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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o pagamento de honorários no Detran de Goiás a advogados que não sejam procuradores de carreira do estado. A decisão unânime foi …
STF proíbe pagamento de honorários a advogados que não integrem a carreira de procuradores de Goiás Read More
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para os dias 24 e 25/8/2026 uma audiência pública com a finalidade de ouvir autoridades, especialistas e membros da …
STF convoca audiência pública para discutir Lei Antifacção Read More
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (6) com o julgamento que discute se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista na Lei de Contravenções Penais de 1941, é compatível com a …
Confira a pauta do STF desta quinta-feira (6) Read More
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realizou, nesta quarta-feira (5), a primeira reunião presencial dos dez pesquisadores selecionados no Edital Conjunto CAPES/STF 2/2026, de apoio a …
CESTF realiza primeira reunião dos pós-doutorandos do programa CAPES/STF Read More
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu, nesta quarta-feira (5), 84 estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O …
Presidente do STF recebe estudantes da UERJ e destaca compromisso das novas gerações com a democracia Read More
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio …
STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Read MoreO partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do ECA Digital (Lei 15.211/2025) que tratam da verificação de idade na internet e do acesso de crianças e …
Partido questiona regras do ECA Digital sobre verificação de idade e acesso a jogos na internet Read More
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 274612, apresentado pela defesa de Gilberto Santos, conhecido como Fuminho. Ele é apontado como braço-direito de …
STF rejeita pedido para reduzir pena de integrante da cúpula do PCC Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, nesta quinta-feira (6), a partir das 18h, o lançamento da obra “O Avesso do Arbítrio – Estudos em homenagem a Paulo Brossard de Souza …
STF sedia lançamento de livro em homenagem ao legado do ministro Paulo Brossard Read More
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (5) se continua válida a regra que proíbe a exploração de jogos de azar no país, como bingos e cassinos, ao tipificá-los como contravenção penal no artigo 50 do …
Confira a pauta do STF desta quarta-feira (5) Read More
Perguntas frequentes: