O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a 12ª edição do STF Bulletin, publicação trilíngue (português, inglês e espanhol) que apresenta, de forma objetiva e sistematizada, os principais julgamentos realizados pelo Plenário, em sessões presenciais e virtuais.
A nova edição reúne decisões proferidas entre maio e agosto de 2026, organizadas em ordem cronológica de julgamento e relacionadas a temas centrais do constitucionalismo contemporâneo, como direitos fundamentais, democracia e Estado de Direito, novas tecnologias e meio ambiente.
Entre os temas abordados estão a ampliação do alcance da Lei Maria da Penha; os critérios remuneratórios para reduzir desigualdades de gênero; o cumprimento das regras de financiamento de candidaturas de pessoas pretas e pardas; a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias e a aplicação de multas; e a mineração em terras indígenas, entre outros.
Ao apresentar decisões do Supremo em três idiomas, o STF Bulletin busca ampliar o acesso à jurisprudência constitucional brasileira e sua circulação na comunidade jurídica internacional. A publicação também serve como referência para profissionais do direito, pesquisadores, estudantes e demais interessados nos julgamentos e nos entendimentos adotados pela Corte.
Ao final de cada julgado, a edição indica os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao tema. A medida reforça o compromisso do STF com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e com a integração entre jurisdição constitucional, desenvolvimento sustentável e promoção dos direitos humanos.
Confira a íntegra da 12ª edição.
Fonte: Portal de Notícias do STF
