O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o jurista italiano Luca Mezzetti, professor de direito constitucional da Universidade de Bolonha, na Itália, para debater o papel dos tribunais constitucionais na defesa do Estado Democrático de Direito. O encontro integrou o programa “Diálogos com o Supremo”, que promove o intercâmbio entre o Judiciário, a academia e a sociedade sobre temas jurídicos.
Na abertura do evento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou a importância do diálogo permanente com a comunidade acadêmica nacional e internacional, valorizando diferentes tradições jurídicas e perspectivas sobre a jurisdição constitucional. Segundo o ministro, a iniciativa é um dos pilares de sua gestão e busca manter a Corte aberta à participação de pesquisadoras, pesquisadores, instituições acadêmicas e da sociedade.
O ministro também destacou o desafio enfrentado pelos tribunais constitucionais de proteger a Constituição e, ao mesmo tempo, julgar questões relacionadas a decisões de maiorias eleitas democraticamente. Para ele, a legitimidade dessas instituições depende de uma atuação responsável, transparente e comprometida com a Constituição.
Ao abordar os desafios da justiça constitucional, o professor Mezzetti afirmou que a existência de leis não garante, por si só, a realização da justiça. Na sua avaliação, as normas e as decisões estatais devem respeitar a dignidade humana, os valores fundamentais da sociedade e as garantias previstas na Constituição. O jurista também frisou a necessidade da autonomia e da independência dos tribunais constitucionais para assegurar a compatibilidade das leis com os princípios democráticos e proteger os direitos fundamentais, especialmente em períodos de transição política e transformação institucional.
A exposição abordou a evolução da justiça constitucional após a Segunda Guerra Mundial, quando diversos países fortaleceram os mecanismos de controle de constitucionalidade e ampliaram a proteção dos direitos individuais e sociais. Mezzetti citou experiências da Itália, Alemanha, França, Portugal e de países da Europa Central e Oriental, que contribuíram para o desenvolvimento de diferentes modelos de organização jurídica e democrática.
Luca Mezzetti é professor catedrático de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha. Doutor em direito público pela Universidade de Perúgia (Itália), realizou estudos de pós-doutorado na Universidade de Göttingen (Alemanha) e recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Católica de Santa María (Peru). Ele também dirige a Escola Superior de Estudos Jurídicos de Bolonha, o mestrado em justiça constitucional e direitos humanos e um programa de pós-doutorado em direito. Além disso, leciona direito público na Universidade Bocconi, em Milão, e atua como professor visitante em instituições estrangeiras.
Participaram da mesa do encontro o ministro aposentado do STF Ayres Britto; o diretor do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), Fernando Scaff; e a secretária de Altos Estudos do STF e secretária-geral do CESTF, Christine Peter. O secretário-geral da Presidência do Supremo, Roberto Dalledone, também compareceu ao evento.
Criado em novembro de 2022, o programa “Diálogos com o Supremo” promove palestras e exposições sobre temas relevantes e atuais do direito. A iniciativa busca aprofundar reflexões, fomentar ideias e fortalecer o diálogo entre o STF, as instituições públicas e privadas e as comunidades acadêmica e científica do Brasil e no exterior.
Fonte: Portal de Notícias do STF
