O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nessa terça-feira (20), um seminário para marcar o lançamento da segunda edição do volume 6 da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais. O encontro reuniu pesquisadores e especialistas na biblioteca da Corte para discutir o direito ao cuidado e sua importância para a democracia, a efetivação dos direitos fundamentais e o funcionamento das instituições públicas.
A publicação reúne 11 artigos selecionados entre 88 trabalhos submetidos e aborda o cuidado sob diferentes perspectivas jurídicas e sociais. Os estudos discutem desde o reconhecimento do cuidado como direito fundamental até os desafios para financiar políticas públicas, enfrentar desigualdades e transformar valores constitucionais em medidas concretas.
Perspectiva mais ampla
A abertura do evento foi realizada por representantes do Tribunal. O secretário-geral da Presidência do STF, Roberto Dalledone, destacou a importância da revista para aproximar a produção acadêmica das decisões do Tribunal. Para o secretário-geral, a edição amplia o debate sobre o cuidado para além da jurisprudência do Supremo, com reflexos no aprimoramento da prestação jurisdicional. “Esse número é dedicado a estudar, pensar o direito ao cuidado não só na perspectiva da jurisprudência do Supremo, mas numa perspectiva mais ampla”, disse.
Direito fundamental
O diretor do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF), Fernando Facury Scaff, ressaltou que o cuidado deixou de ser visto apenas como uma questão moral ou assistencial e passou a ocupar espaço no debate constitucional. Scaff destacou quatro dimensões do direito ao cuidado, que envolvem o reconhecimento jurídico, o financiamento sustentável das políticas públicas, o enfrentamento das desigualdades e a concretização desse direito pelas instituições.
Para o diretor do CESTF, a publicação contribui para enfrentar situações que ainda persistem na sociedade e no sistema de Justiça. “Que este volume nos convide a fazer algo que é extremamente importante, que é implementar alguns aspectos que a Constituição de 1988 ainda tem como tarefa pendente, tirar a lógica da invisibilidade do cuidado e trazer isso para o centro do nosso convívio no sentido constitucional.”
Qualidade da democracia e instituições
A secretária de Altos Estudos (SAE) e secretária-geral do CESTF, Christine Peter da Silva, pontuou que o direito ao cuidado está diretamente ligado à qualidade da democracia e à redução das desigualdades. Para ela, não é possível discutir plenamente o Estado Democrático de Direito sem considerar como as responsabilidades de cuidado afetam mulheres, minorias e populações em situação de vulnerabilidade.
A secretária disse ainda que a questão envolve o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e moradia, mas também a forma como as pessoas são tratadas nos ambientes de trabalho e nas instituições. “Precisamos pensar no direito ao cuidado de forma interdisciplinar, considerando as políticas públicas, o sistema socioeconômico e ambiental e também a governança das instituições.”
Debates
Após a abertura, a programação foi organizada em dois painéis temáticos. O primeiro, intitulado “Direito ao cuidado e a proteção nas relações familiares”, reuniu Regina Stela Corrêa Vieira, coautora do artigo “Da polissemia ao direito fundamental: reconhecimento e consolidação do direito ao cuidado”; Silvia Lilian Ferro, autora de “Sostenibilidad política y generacional de políticas y sistemas de cuidados” e Juliana Cesario Alvim Gomes, parecerista da revista.
O segundo painel, “Direito ao cuidado e a concretização dos valores constitucionais”, contou com a participação de Luciana Silva Costa, autora do artigo “Direito ao cuidado e governança constitucional no Supremo Tribunal Federal”; Jobson Louis Almeida Brandão, autor de “Direito ao cuidado como direito informacionalmente constituído” e Rodrigo Nery Cardoso, também parecerista da publicação.
Os debates abordaram diferentes caminhos para reconhecer e concretizar o direito ao cuidado, incluindo sua relação com a proteção familiar, a governança constitucional e o acesso à informação.
Sobre a revista
A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais é uma publicação do STF voltada à divulgação de pesquisas jurídicas nacionais e internacionais. A revista promove o diálogo entre a produção acadêmica e a jurisdição constitucional, contribuindo para o debate sobre direitos fundamentais e questões relevantes para a sociedade.
A segunda edição do volume 6 reúne estudos que buscam ampliar a compreensão do direito ao cuidado e contribuir para sua efetivação no âmbito das instituições e do sistema de Justiça.
Confira a íntegra da publicação.
(Pedro Scartezini/TV)
Fonte: Portal de Notícias do STF
