O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (28), mais uma edição do “Diálogos Acadêmicos”, com o tema “Democracia, Constituição e Jurisdição”. O evento foi conduzido pela secretária de Altos Estudos do STF, Christine Peter, com mediação da ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo e palestras de Xavier Philippe e Dominique Rousseau, professores de direito público da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne.
Na abertura, Christine destacou a importância da pesquisa em direito constitucional no Brasil e o papel do projeto “Diálogos Acadêmicos” na difusão desse conhecimento. Ela lembrou que um dos objetivos da gestão do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte é fazer “uma ponte qualificada com os grupos de pesquisa nacionais e internacionais”.
Em seguida, Edilene Lôbo ressaltou que o tema escolhido é de alta relevância para o contexto político brasileiro e mundial. “Tratamos desse tema no Brasil e no mundo para compreender que, fora da democracia, não existe possibilidade de implementação de direitos fundamentais”, afirmou.
Quem julgará os juízes?
A primeira palestra foi conduzida por Xavier Philippe, diretor do Centre Sorbonne Constitutions & Libertés e com atuações em processos de reconstrução constitucional na Tunísia e em Mianmar. O professor trouxe conceitos dos juristas Édouard Lambert e Mauro Cappelletti para levantar reflexões sobre o tema “Quem julgará os juízes?”.
Em suas obras, os dois autores discutem o conceito de “governo de juízes”, que questiona a extensão do Poder Judiciário e sua influência sobre as decisões políticas de um país. A partir dessa ideia, Xavier refletiu sobre como conciliar a responsabilização dos juízes com os princípios de independência e imparcialidade da magistratura.
A palestra abordou três dimensões da responsabilização judicial: a responsabilidade do Poder Judiciário enquanto instituição; a responsabilidade da jurisdição pelas decisões que profere; e a responsabilidade pessoal dos magistrados por suas condutas, especialmente em situações de conflito de interesses.
Para o professor, o desafio é estabelecer mecanismos de responsabilização que permitam distinguir essas diferentes dimensões sem comprometer a independência da magistratura.
A Constituição pode atentar contra a democracia?
O professor Dominique Rousseau, que já foi juiz da Corte Constitucional de Andorra, apresentou argumentos em defesa do Poder Judiciário ao abordar a pergunta “A Constituição pode atentar contra a democracia?”.
Ele iniciou contextualizando que, em muitos países, perdura a ideia de que o Poder Judiciário invade a esfera política e ultrapassa os seus próprios limites, devendo, nessa perspectiva, ocupar uma posição subordinada aos demais poderes.
Ao discordar dessa perspectiva, o professor afirma que uma Justiça subordinada contraria três princípios: a separação dos Poderes, a garantia dos direitos sociais e a exigência democrática.
“A sociedade é a linguagem dos direitos, e o Estado é a linguagem da lei. A sociedade reivindica direitos à moradia, à saúde, à autodeterminação e ao próprio corpo, enquanto o Estado procura regulá-los e, por vezes, restringi-los. A função do Poder Judiciário é proteger os direitos conquistados pelos cidadãos contra tentativas do Estado de reduzir seu alcance”, explicou.
Diálogos Acadêmicos
A iniciativa é coordenada pelo Centro de Estudos do STF (CESTF) e visa aproximar juristas nacionais e internacionais, público externo e corpo funcional do STF para promover diálogos sobre assuntos pertinentes ao contexto contemporâneo.
(Mateus Schmidt/TV/STF)
Fonte: Portal de Notícias do STF
