Sessão começou às 11h desta sexta-feira (26) e termina às 23h59 de terça-feira (30)
Sessão começou às 11h desta sexta-feira (26) e termina às 23h59 de terça-feira (30).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário para julgar recursos (embargos de declaração) que pedem esclarecimentos sobre a decisão tomada pelo Plenário em 25/3 referente à aplicação do teto constitucional do funcionalismo público e à limitação de verbas remuneratórias e indenizatórias da magistratura, do Ministério Público e de outras carreiras públicas. A sessão começou às 11h desta sexta-feira (26) e termina às 23h59 da próxima terça-feira (30).
Estão em análise 41 embargos de declaração apresentados nos processos julgados conjuntamente em 25/03/2026 pelo Plenário: Recursos Extraordinários (REs) 968646 e 1059466 (Temas 976 e 966 da repercussão geral), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6601, 6604 e 6606, e Reclamação (RCL) 88319.
O acórdão do julgamento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 8 de maio, abrindo prazo para a interposição dos embargos de declaração agora em julgamento. A convocação da sessão extraordinária por Fachin atende a pedido dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, relatores dos processos.
Nos recursos, entidades representativas da magistratura, do Ministério Público e de outras categorias do funcionalismo público pedem ao STF, entre outros pontos, que o limitador de 35% do valor do subsídio não se aplique a eventuais valores retroativos reconhecidos por decisões judiciais ou administrativas, o reconhecimento de vantagens como auxílio-alimentação e auxílio-creche e a extensão de determinados benefícios aos pensionistas.
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Fonte: Portal de Notícias do STF
