O Supremo Tribunal Federal (STF) avança em etapas concretas do debate sobre a modernização do sistema de Justiça brasileiro. Ao abrir essa discussão ainda em junho, o Tribunal foi pioneiro na busca de caminhos para o aperfeiçoamento das instituições, com a escuta da sociedade, o recebimento de contribuições de todo o país e a reunião de especialistas de diferentes áreas do direito.
Na etapa atual, o Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça analisa esse conjunto de contribuições em sucessivas reuniões de trabalho — duas delas realizadas nesta semana —, com o objetivo de consolidar, até 19 de dezembro, estudos e recomendações voltados aos desafios atuais e futuros.
A iniciativa integra uma estratégia do Supremo para fortalecer o sistema de Justiça, com foco em eficiência, acesso à Justiça, inovação e diálogo institucional.
Instituído pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, por meio da Portaria 123/2026, o grupo de trabalho é coordenado pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), sob a direção de Fernando Facury Scaff, com relatoria do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello. Também integram o colegiado outros 17 especialistas em direito com atuação relacionada ao sistema de Justiça, reunindo magistrados, juristas, professores e representantes de diferentes instituições.
A participação da sociedade foi incorporada desde a etapa inicial dos trabalhos. Das 95 manifestações apresentadas na consulta pública encerrada em 15 de agosto, 87 atenderam aos requisitos do edital e integram o material atualmente em análise. Com a escuta pública concluída, o grupo técnico constituído e as reuniões em andamento, o trabalho entra agora na fase de consolidação. O tema é tratado como prioridade e, diante do ritmo dos trabalhos, a conclusão poderá ocorrer antes do prazo previsto.
Construção com a sociedade
As contribuições vieram de todas as regiões do país e foram apresentadas por representantes do sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil. O material é analisado em conjunto com as sugestões formuladas pelos próprios integrantes do grupo, ampliando as perspectivas consideradas na construção das recomendações.
A proposta é transformar esse conjunto de diagnósticos e experiências em caminhos concretos para melhorar a prestação jurisdicional, a governança institucional e o acesso à Justiça. O trabalho considera o sistema de forma integrada, abrangendo Poder Judiciário, Ministério Público, advocacia pública, advocacia privada e Defensoria Pública.
Agenda de modernização
Entre os temas em discussão estão a simplificação de processos, a redução da litigiosidade excessiva, a transformação digital, o uso responsável da inteligência artificial, a modernização da gestão judiciária, a integridade institucional, a transparência e a segurança jurídica.
Também são analisadas medidas para ampliar a integração de sistemas e bases de dados, tornar mais eficiente o uso da tecnologia na administração da Justiça, fortalecer a inclusão digital e estimular formas consensuais de solução de conflitos. As contribuições abrangem ainda a formação e a aplicação de precedentes, a prevenção de conflitos, a gestão de acervos, a acessibilidade e a definição de parâmetros para o uso responsável da inteligência artificial.
Publicado em 9/9/2026: Grupo de estudos do STF inicia análise de propostas para modernização do sistema de Justiça.
Publicado em 26/8/2026: Modernização do sistema de Justiça: grupo de estudos divulga as propostas recebidas da sociedade civil.
Fonte: Portal de Notícias do STF
