Episódio #194 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
O episódio #194 do programa Supremo na Semana já está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Um dos destaques da edição é a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou nulas todas as provas em processos penais relativos a crimes sexuais nos quais houver constrangimento da vítima. No julgamento do recurso conhecido como “caso Mari Ferrer”, os ministros ressaltaram que a Corte possui uma jurisprudência sólida de proteção aos direitos das mulheres, citando precedentes como a declaração de inconstitucionalidade da prática de desqualificar vítimas durante audiências judiciais (ADPF 1107) e a rejeição da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres (ADPF 779).
O episódio também aborda a conclusão do julgamento dos recursos apresentados contra a tese de repercussão geral do Marco Civil da Internet e a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
A apresentação do episódio #194 é de Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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Fonte: Portal de Notícias do STF
