Vídeo da série educativa apresenta como qualquer cidadão pode questionar atos que prejudiquem o interesse público
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, em seu canal no YouTube, o sexto episódio da série educativa “Direito sem juridiquês”. A iniciativa tem como objetivo apresentar conceitos jurídicos previstos na Constituição Federal de 1988 de maneira simples e acessível à população.
O novo vídeo aborda a ação popular, instrumento constitucional que possibilita a qualquer cidadão questionar judicialmente atos que causem danos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural. Como ilustração prática, a série menciona a hipótese de um cidadão ingressar com a ação para requerer a suspensão de um contrato público considerado irregular ou lesivo aos cofres públicos.
Com a produção, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e a atuação da Corte na defesa dos direitos fundamentais. Os episódios são divulgados quinzenalmente, tendo o primeiro sido publicado em 17 de abril de 2026.
Confira a lista dos episódios já divulgados:
26/6/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: saiba como pode ser utilizada a ação civil pública
12/6/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o mandado de injunção
29/5/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: novo episódio detalha função do mandado de segurança
15/5/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o habeas data
1º/5/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: novo episódio explica o que é o habeas corpus
17/4/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: entenda o que são os remédios constitucionais
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Fonte: Portal de Notícias do STF
