O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realizou, nesta terça-feira (8), a primeira reunião do Grupo de Estudos “Direitos Fundamentais: limites e restrições: panorama e estado da arte”. A iniciativa integra o Edital 4 do CESTF.
O grupo tem como foco o estudo das situações em que uma intervenção restritiva em determinados direitos fundamentais pode ser considerada constitucionalmente legítima.
A primeira fase do edital consistiu na coleta de subsídios junto à sociedade sobre o tema. As instituições participantes enviaram suas contribuições por escrito, e as colaborações apresentadas orientarão, nessa nova fase, o trabalho do grupo de estudos.
O primeiro encontro foi dedicado à estruturação das atividades do grupo, à delimitação dos principais eixos de investigação e ao estabelecimento das linhas de desenvolvimento da pesquisa.
Objeto de estudo
O edital propõe a construção de um diagnóstico aprofundado sobre os critérios constitucionais que orientam a limitação de direitos fundamentais no Brasil. Entre os pontos a serem analisados estão as hipóteses em que intervenções restritivas são legítimas, os requisitos exigidos para sua adoção pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e o papel do STF e de outras cortes na fundamentação das decisões.
Ao final dos encontros, o grupo produzirá um texto preliminar com as conclusões e, após a realização de audiência acadêmica para críticas e sugestões, será publicado o texto final no site do CESTF e com o encaminhamento para a Revista Suprema, do STF.
Participantes
A reunião foi conduzida pelo diretor-geral do CESTF, Fernando Facury Scaff. Também participaram a secretária-geral do Centro, Christine Peter; a supervisora do Núcleo de Apoio Acadêmico (Nacad), Carolina Gomide; e integrantes do grupo de estudos.
Integram o grupo, como coordenadores, Ana Paula de Barcellos, Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Sávio Nogueira Peixoto Maia. Também participam André Rufino do Vale, Clèmerson Merlin Clève, Dirley da Cunha Junior, Flávia Cristina Piovesan, Jane Reis Gonçalves Pereira e Melina Girardi Fachin.
Sobre o CESTF
O Centro de Estudos Constitucionais do STF reúne especialistas e autoridades para o debate de temas relacionados ao direito constitucional e à atuação da Corte. As atividades buscam aproximar teoria e prática e contribuir para uma aplicação íntegra, coerente e consistente da Constituição e do ordenamento jurídico brasileiro.
A composição, as atribuições e a missão do CESTF estão disponíveis na página oficial do Centro.
Fonte: Portal de Notícias do STF
