Com o encerramento da fase de apresentação de propostas da sociedade no último dia 15 de agosto, o Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça se reúne para dar continuidade aos trabalhos coordenados pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF).
Em setembro, será iniciada a análise das contribuições recebidas da sociedade e as que vierem a ser apresentadas pelos seus integrantes. Ao todo, foram recebidas 95 contribuições, das quais 87 serão consideradas para debate, tendo em vista aquelas que não atendiam aos requisitos do edital. Clique aqui e conheça as propostas recebidas.
A consulta integra os trabalhos do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, instituído pelo presidente do STF, Ministro Edson Fachin. De natureza consultiva, o grupo tem entre suas atribuições fomentar o debate sobre o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, sistematizar e analisar propostas apresentadas por instituições e entidades da sociedade civil e elaborar estudos voltados à eficiência jurisdicional, à governança e ao acesso à Justiça.
Participação democrática
O volume e a diversidade das contribuições demonstram a importância da participação da sociedade na discussão sobre os caminhos para tornar o sistema de Justiça mais eficiente, acessível e adequado às novas demandas sociais e tecnológicas. As manifestações mostram atenção tanto a questões relacionadas ao trâmite e à simplificação dos processos quanto à busca de soluções tecnológicas, redução da litigiosidade, inclusão digital, aprimoramento da gestão e uso responsável da inteligência artificial. Sugestões para a reorganização do Sistema de Justiça também foram enviadas.
Entre as propostas aparecem iniciativas para ampliar pontos de inclusão digital e o atendimento em regiões com dificuldade de acesso aos meios eletrônicos, além do uso de automação para tarefas repetitivas e de dados para melhorar a gestão judicial. No que se refere à reorganização do sistema de justiça, foram apresentadas propostas envolvendo a adoção de mandato para Ministros do STF e aumento do número de Conselheiros do CNJ.
A transformação digital também aparece associada à integração de sistemas e bases de dados, à automação e à interoperabilidade entre instituições. No campo da inteligência artificial, as propostas abordam temas como transparência, auditabilidade, supervisão humana e proteção dos direitos fundamentais no uso de sistemas automatizados pelo Judiciário.
Eixos de modernização
O edital estabeleceu eixos temáticos para orientar as contribuições, entre eles simplificação processual; redução da litigiosidade excessiva; transformação digital; governança da inteligência artificial; modernização das carreiras; modernização da gestão judiciária; fortalecimento da integridade institucional; transparência pública; proteção dos direitos fundamentais; e promoção de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país.
As contribuições recebidas abordam diferentes dimensões desses eixos. Há sugestões relacionadas à formação e aplicação de precedentes, prevenção de conflitos e soluções consensuais, acessibilidade e inclusão digital, aperfeiçoamento de fluxos processuais, integração tecnológica, gestão de acervos, transparência, proteção de grupos vulneráveis e desenvolvimento de parâmetros para o uso da inteligência artificial.
Próximos passos
A análise das contribuições abre uma nova fase dos trabalhos. De acordo com o edital, depois da coleta e da publicização das propostas, caberá ao Grupo de Estudos promover a análise e os debates sobre o material, elaborar um texto com os resultados do trabalho e encaminhá-lo ao presidente do STF.
A iniciativa busca reunir subsídios para tornar o sistema de Justiça mais justo, eficiente, transparente e acessível à população, com governança reforçada e baixo ou nulo impacto fiscal. Para os fins do edital, o sistema de Justiça compreende o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia Privada e a Defensoria Pública.
Lei mais:
26/06/2026 – STF lança edital para receber propostas sobre modernização do sistema de Justiça
Fonte: Portal de Notícias do STF
