O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta sexta-feira (21), mais uma edição do projeto “Diálogos Acadêmicos”. O evento reuniu servidores, representantes da academia e especialistas em painéis e debates sobre o tema “Os direitos de família e sucessões na jurisprudência do STF”.
Na abertura do encontro, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, lembrou decisões do STF no campo de família e sucessões que transformaram e ampliaram o reconhecimento e a proteção jurídica de diferentes configurações familiares. Fachin citou o julgamento conjunto em que o Supremo reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar (ADI 4277 e ADPF 132). “Essa é uma decisão genuinamente democrática, porque devolveu a milhões de brasileiros e brasileiras historicamente invisibilizados ou até mesmo discriminados o direito de ver conhecido pelo Estado aquilo que já viviam na concretude de sua existência”, afirmou.
O ministro também mencionou a contribuição do Tribunal para a consolidação da Lei Maria da Penha e para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. “O Supremo afirmou que a intimidade da vida familiar não pode ser invocada como escudo para a impunidade. Se há um fio condutor que perpassa essa jurisprudência, é o compromisso da Corte com dois sujeitos historicamente subalternizados: a mulher e a criança.”
Também participaram da mesa de abertura Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Eliene Bastos, presidente do IBDFAM na região Centro-Oeste, Ana Carolina Senna, presidente do IBDFAM-DF, e Luciana Musse, presidente da Comissão de Pesquisas do IBDFAM-DF.
Como resultado das discussões, está prevista a elaboração conjunta de um caderno de estudos para publicação on-line, reunindo as palestras e as conclusões dos debates.
A iniciativa é coordenada pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF) e busca valorizar a produção acadêmica no campo do direito constitucional, além de promover o diálogo entre a teoria e a prática da jurisdição constitucional.
Fonte: Portal de Notícias do STF
