Presidente do STF defende fraternidade e ética como base da Justiça do futuro

Ministro Edson Fachin falou na abertura de evento realizado no Museu do Amanhã (RJ)

Ministro Edson Fachin falou na abertura de evento realizado no Museu do Amanhã (RJ)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu que a Justiça do futuro deve estar fundamentada na fraternidade, na dignidade humana e na responsabilidade compartilhada diante dos desafios tecnológicos e ambientais do século XXI. A declaração foi feita na abertura do seminário “A Justiça do Amanhã”, realizado nesta sexta-feira (19) no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.  

Primeiro palestrante do evento, Fachin participou do encontro que reúne representantes do sistema de justiça, especialistas, acadêmicos e integrantes da sociedade civil para debater os desafios contemporâneos do Judiciário e o fortalecimento das instituições democráticas. 

Fachin afirmou que a Justiça não é objetivo concluído, mas um processo contínuo de aperfeiçoamento. Segundo ele, cada geração recebe um legado, corrige imperfeições, amplia direitos e enfrenta novos desafios, deixando para as gerações seguintes a tarefa ainda inacabada. 

O ministro ressaltou que o futuro é construído no presente e que é preciso agir com urgência, mas também com prudência. “Algumas tarefas não podem esperar, mas nenhuma transformação duradoura nasce da pressa desordenada”, ponderou. Para ele, essa é uma das lições transmitidas pelo Museu do Amanhã: “O amanhã é uma responsabilidade do presente”, pontuou. 

Um dos principais eixos da palestra foi a defesa da fraternidade como fundamento ético da Justiça do futuro. Segundo Fachin, liberdade e igualdade devem caminhar ao lado do reconhecimento da dignidade humana e da capacidade de enxergar o outro sem transformá-lo em ameaça.  

De acordo com o presidente do STF, a Justiça do século XXI deve combinar firmeza na aplicação da lei com escuta, compreensão e sensibilidade diante das vulnerabilidades humanas. 

Ao abordar os impactos da revolução tecnológica, especialmente da inteligência artificial, o ministro reconheceu o potencial das novas ferramentas para aumentar a eficiência do Judiciário, automatizar tarefas e acelerar procedimentos. Porém, alertou que a tecnologia não é capaz de reproduzir prudência, empatia, responsabilidade moral, discernimento e sensibilidade diante das particularidades de cada caso. 

Fachin também chamou atenção para os desafios da desinformação, da manipulação de conteúdos digitais, da privacidade e da proteção de dados pessoais. Segundo ele, o enfrentamento dessas questões exige responsabilidade das plataformas digitais, ação legislativa, compromisso da imprensa, participação da academia e envolvimento da sociedade civil. “Proteger a dignidade humana no século XXI significa também proteger a integridade dos dados pessoais”, ressaltou. 

Outro tema abordado foi a emergência climática. O ministro afirmou que a crise ambiental deve ser compreendida não apenas como um problema técnico, mas também ético, político, econômico e jurídico. Ele observou que tribunais de todo o mundo já analisam demandas relacionadas à proteção ambiental, aos direitos dos povos indígenas, às mudanças climáticas e à responsabilidade de empresas e governos. 

Fachin salientou que a Justiça do futuro precisará considerar interesses das futuras gerações, reconhecer responsabilidades compartilhadas e compreender que a proteção da vida exige uma visão mais ampla do que aquela herdada dos séculos anteriores. 

Ao encerrar a palestra, o ministro advertiu que o maior desafio do século XXI não será apenas tecnológico, mas ético, pois nenhuma inovação tecnológica, transformação institucional, evolução normativa ou avanço científico “terão verdadeiro sentido se perdermos de vista a pessoa humana”. Na opinião dele, o futuro da Justiça dependerá menos das máquinas e mais dos valores que a sociedade escolher preservar. 

O encontro é uma iniciativa conjunta da República.org, do Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) e do Museu do Amanhã. A programação aborda temas como eficiência, integridade, pluralidade, inovação institucional e o papel das lideranças públicas na construção de um Estado mais transparente, democrático e comprometido com os direitos fundamentais. 

Confira a íntegra da palestra.  

(Edilene Cordeiro//JP)  

Fonte: Portal de Notícias do STF

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