Confira os destaques do Plenário Virtual

Sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (19) e termina no dia 26/06, às 23h59

Sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (19) e termina no dia 26/06, às 23h59

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (19), a sessão virtual do Plenário. Entre os destaques estão processos que discutem a aplicação do teto de gastos às receitas próprias do Ministério Público da União (MPU), a distribuição de lucros e dividendos por empresas com dívidas com a União e as regras para comercialização de seguros de danos para cobertura de grandes riscos. A sessão termina às 23h59 da próxima sexta-feira (26).

Confira abaixo os destaques:

Na ADI 7922, o Tribunal analisa pedido para afastar a aplicação do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal às receitas próprias do Ministério Público da União destinadas ao custeio de suas atividades. A inclusão desses recursos no cálculo está suspensa por liminar desde janeiro deste ano. Saiba mais.

Na ADI 5161, o Plenário vai analisar a validade de dispositivos de leis federais que proíbem empresas em débito com a União ou a Previdência Social de distribuir lucros, bonificações e dividendos a sócios e acionistas. Saiba mais.

A ADI 7074 questiona resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e comercialização de contratos de seguros de danos destinados à cobertura de grandes riscos. Saiba mais.

Na ADPF 1174, a discussão é sobre a possibilidade de decisões judiciais afastarem a aplicação do artigo 13 da Lei Complementar paranaense 231/2020 sem declarar sua inconstitucionalidade. O dispositivo condiciona promoções e progressões nas carreiras do Executivo estadual à disponibilidade orçamentária e financeira, à existência de vaga e à publicação de decreto. Saiba mais.

A validade de lei de Goiás que institui processo seletivo interno para os quadros de oficiais auxiliares e de oficiais músicos da Polícia Militar (PMGO) será analisada na ADI 5775. 

Na ADI 7639, o STF avalia norma da Bahia que prevê sanções para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no estado. Saiba mais.

Na ADI 7373, a discussão envolve normas do Piauí que reduziram a alíquota de ICMS sobre aguardentes de cana com, no mínimo, 0,35% de suco de caju (integral ou concentrado) e de cervejas com, pelo menos, 15% da fruta na composição, desde que comercializadas em garrafas de vidro ou latas. Saiba mais.

A validade de lei de Alagoas que instituiu, para o setor de telecomunicações, adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a fim de financiar fundos para o combate à pobreza é questionada na ADI 7632.

Serão julgadas ainda seis ações penas (cinco méritos e um embargo) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado.

Acesse aqui a íntegra do PV em Evidência.

(Pedro Rocha/AS//JP)