O julgamento que reconheceu a validade da chamada moratória da soja – acordo entre empresas privadas para evitar adquirir soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia – e das leis de Mato Grosso e de Rondônia que restringem benefícios fiscais aos participantes desse acordo é um dos destaques do Supremo na Semana. Por maioria de votos, o Plenário também determinou a extinção dos processos judiciais e administrativos que discutam o tema.
O episódio trata também do referendo da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que reconheceu a omissão do Congresso Nacional e determinou a edição de lei sobre mineração em terras indígenas em até 24 meses. No julgamento, o Plenário também definiu condicionantes para a exploração mineral nas terras do povo Cinta Larga até a edição da norma federal. Na pauta, ainda, a continuidade do julgamento sobre a lei de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
O episódio #198 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
Fonte: Portal de Notícias do STF
