STF acolhe, em recursos extraordinários, 10 vezes mais pedidos do que em agravos

Título: STF acolhe, em recursos extraordinários, 10 vezes mais pedidos do que em agravos

A cada 100 decisões de mérito proferidas em 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recursos extraordinários, cerca de 26 foram favoráveis, total ou parcialmente, ao pedido apresentado pela parte recorrente. Nos recursos extraordinários com agravo, esse resultado ocorreu em pouco mais de duas a cada 100 decisões.

Em números, a diferença é expressiva: a proporção de decisões favoráveis foi de 25,7% nos recursos extraordinários e de 2,4% nos agravos. O primeiro percentual é quase 11 vezes maior que o segundo.

Os dados fazem parte da série STF Dados e mostram que essa diferença não foi exclusiva de 2025. Ela aparece em todos os anos do período analisado, de 2016 a 2025.

Os dois recursos chegam ao STF por caminhos diferentes

A diferença entre os resultados precisa ser analisada levando em conta como cada tipo de recurso chega ao Supremo.

O recurso extraordinário, conhecido pela sigla RE, é usado para levar ao STF uma discussão que envolve a Constituição. Antes de chegar à Corte, porém, ele passa por uma análise no tribunal onde o processo estava sendo julgado. Quando esse tribunal entende que o recurso reúne as condições necessárias para seguir adiante, ele é encaminhado ao Supremo.

O recurso extraordinário com agravo, ou ARE, percorre outro caminho. Ele é apresentado quando esse mesmo tribunal decide que o recurso extraordinário não deve seguir para o STF. O agravo serve justamente para pedir ao Supremo que reveja essa decisão e permita a análise do recurso.

Isso não significa necessariamente que o tribunal anterior tenha considerado que a parte estava errada no conteúdo da discussão. A negativa pode estar relacionada aos requisitos exigidos para que o recurso seja analisado pelo STF.

Essa diferença de percurso ajuda a entender por que os resultados dos dois tipos de recurso são tão distintos. Nos AREs, o pedido chega ao Supremo depois de já ter enfrentado uma barreira para prosseguir.

Agravos concentram mais de 80% das decisões analisadas

Embora tenham uma proporção muito menor de resultados favoráveis, os agravos aparecem em quantidade muito maior no STF.

Em 2025, foram registradas 26.308 decisões de mérito em AREs, contra 5.252 em REs. Isso significa que os agravos responderam por 83,4% do total de 31.560 decisões nas duas classes processuais.

Mesmo com um volume cinco vezes menor, os recursos extraordinários tiveram mais que o dobro de decisões favoráveis. Foram 1.350 decisões que acolheram total ou parcialmente o pedido nos REs, contra 626 nos AREs.

Na prática, os números podem ser resumidos assim: entre as decisões de mérito em REs, aproximadamente um em cada quatro foi favorável ao recurso. Nos AREs, foram cerca de duas em cada 100.

Grande volume de agravos puxa a taxa geral para baixo

Somadas as duas classes, 1.976 das 31.560 decisões de mérito proferidas em 2025 foram favoráveis, total ou parcialmente, aos recursos, o que corresponde a uma taxa de 6,3%.

Esse percentual conjunto é muito mais próximo do resultado dos AREs do que do observado nos REs. A explicação está no volume: como mais de oito em cada dez decisões analisadas são de agravos, essa classe tem peso muito maior no cálculo da taxa geral.

Os dados mostram, portanto, que a proporção de decisões favoráveis no STF não deve ser interpretada sem considerar o tipo de recurso analisado. REs e AREs chegam ao Supremo por caminhos diferentes e enfrentam filtros diferentes antes da decisão da Corte.

Por isso, comparar apenas o percentual geral pode esconder diferenças importantes entre as duas classes.

Nota metodológica: os percentuais apresentados se referem a decisões de mérito registradas nas classes RE e ARE. Por isso, a unidade de contagem é a decisão, e não necessariamente um processo único.

(Jorge Macedo/AD//SDE)