O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para a realização de segundo turno na disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. O relator indeferiu a liminar requerida pela legenda na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362.
Na ADPF, o partido solicitava a concessão da liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo fluminense.
A legenda defende, entre outros pontos, que os votos dados a Garotinho — que concorreu ao pleito sub judice — deveriam compor a base de cálculo da maioria absoluta para definir a necessidade de segundo turno.
Impugnação paralela
Em análise preliminar do caso, Zanin considerou que a ADPF foi utilizada em substituição a recurso. De acordo com o ministro, o processo eleitoral em questão ainda tem embargos de declaração pendentes de julgamento no TSE, e, diante disso, o caso ainda pode chegar ao STF por meio de um recurso extraordinário. Zanin afirmou, ainda, que a legenda tentou usar uma ação de controle concentrado como meio paralelo para antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo.
O relator lembrou também que, como os recursos não se esgotaram no âmbito do TSE, a situação permanece a mesma da de 8 de outubro, quando ele negou pedido de tutela cautelar antecedente (TPA 81) da coligação “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir”, do candidato Eduardo Paes, contra a decisão do TSE.
Leia a íntegra da decisão.
(GMCZ//AD)
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Fonte: Portal de Notícias do STF
