O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (4), as sessões virtuais do Plenário e das Turmas que seguem até 14 de setembro, às 23h59. O período é mais longo em razão do feriado do Dia da Independência do Brasil, a asegunda-feira (7), para garantir que o julgamento ocorra em seis dias úteis, conforme previsto em normas do Tribunal.
Estão na pauta questões sobre a revogação de benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o controle de espécies exóticas invasoras, as regras para reserva de vagas a pessoas negras em concursos públicos na Paraíba, o chamado ICMS Verde e a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações em Mato Grosso.
Confira abaixo os destaques:
Espécies exóticas invasoras
No Recurso Extraordinário (RE) 1430827, com repercussão geral (Tema 1.426), o STF vai definir os limites da atuação dos estados no controle de espécies exóticas invasoras. O processo envolve uma lei de São Paulo que autoriza medidas de controle populacional e manejo dessas espécies e que foi parcialmente invalidada pelo Tribunal de Justiça estadual. O relator é o ministro Flávio Dino. Saiba mais.
Benefícios fiscais do Perse
Nas ADIs 7587 e 7609, os partidos Novo e Podemos questionam medida provisória que revogou benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da covid-19. Entre os argumentos estão a falta dos requisitos de relevância e urgência para a edição da medida e a revogação antecipada de benefícios que tinham prazo definido de vigência. O relator é o ministro Cristiano Zanin. Saiba mais.
Cotas raciais em concursos
Na ADI 7880, a Rede Sustentabilidade questiona norma da Paraíba que condiciona a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos a critérios como renda familiar bruta e tempo mínimo de escolarização na rede pública. O partido afirma que essas exigências restringem o alcance da política de cotas raciais. O relator é o ministro Nunes Marques. Saiba mais.
ICMS Verde
Na ADI 7918, o Partido Progressista questiona norma de Alagoas que revogou a destinação de 3% do ICMS aos municípios que desenvolvessem políticas ambientais sustentáveis, mecanismo conhecido como ICMS Verde ou ICMS Ecológico. O relator é o ministro Cristiano Zanin. Saiba mais.
ICMS sobre telecomunicações
Na ADI 7815, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) questionam a cobrança, em Mato Grosso, de adicional de 2% do ICMS sobre serviços de telecomunicações para financiar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. As entidades argumentam que a Constituição permite a cobrança adicional sobre produtos e serviços supérfluos e que os serviços de telecomunicações são essenciais. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
Lei da Ficha Limpa
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7770, o Partido Progressista pretende rediscutir a aplicação da Lei da Ficha Limpa para tornar inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a vida cometidos antes de 2010. O relator é o ministro Luiz Fux.
Leia a íntegra do PV em Evidência.
(Cezar Camilo/AS//JP)
Fonte: Portal de Notícias do STF
