Antes de serem distribuídos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), milhares de recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs) passam por uma análise inicial na Presidência da Corte. Em 2025, foram registrados, em média, 4.040 processos recursais por mês nessa etapa, segundo o Relatório de Atividades do STF.
A análise dessa informação descreve uma atividade importante para o funcionamento do Tribunal: a verificação dos requisitos necessários para que os recursos possam prosseguir e a aplicação das regras de repercussão geral. Esse levantamento é o tema desta semana da série STF Dados, que utiliza estatísticas e informações públicas para explicar a atuação do Supremo.
Esse conteúdo da série conta com o apoio técnico da Secretaria de Gestão de Precedentes, responsável por examinar os recursos e subsidiar a análise da Presidência. Nessa fase, são identificados, entre outros aspectos, recursos manifestamente inadmissíveis e questões relacionadas a temas de repercussão geral.
Conforme o resultado da análise e as regras aplicáveis, os processos podem ser objeto de decisão da Presidência ou seguir para distribuição aos demais ministros.
Volume de processos
Os dados de 2025 mostram a dimensão dessa atividade. Enquanto a Presidência recebeu, em média, mais de quatro mil REs e AREs por mês, a média mensal de recursos distribuídos a cada ministro foi de 124.
Nos processos originários, que começam no próprio STF, o cenário foi diferente: a média mensal de registros à Presidência foi de 164, enquanto cada ministro recebeu, em média, 261 processos dessa natureza por distribuição.
Ao longo do ano, o Tribunal registrou 50.449 processos à Presidência e 46.160 distribuídos aos ministros, considerando as diferentes classes processuais.
Esses números não devem ser somados nem interpretados como grupos independentes. Um mesmo processo pode ser inicialmente registrado à Presidência e, posteriormente, distribuído a um ministro. O relatório também ressalva retificações e outras situações relacionadas ao processamento dos casos.
Repercussão geral
Uma das principais atividades dessa análise inicial está relacionada à repercussão geral, mecanismo que permite ao STF concentrar o julgamento de recursos extraordinários em questões constitucionais relevantes, com efeitos que ultrapassam os interesses das partes envolvidas no processo.
Quando uma controvérsia já está enquadrada num tema de repercussão geral, o recurso pode receber o encaminhamento previsto para aquela situação. Entre eles está a devolução ao tribunal de origem para aplicação da tese correspondente.
Em 2025, o STF devolveu 15.460 processos aos tribunais e às turmas recursais de origem com fundamento em temas de repercussão geral. Desse total, 14.739 foram devolvidos pela Presidência, na análise de admissibilidade de recursos.
O relatório de atividades também registra a criação de 49 novos temas de repercussão geral por iniciativa da Presidência no último ano.
Os números ajudam a mostrar que, além das atribuições administrativas e institucionais, a Presidência do STF exerce uma função relevante na análise e no encaminhamento dos processos. Essa atuação contribui para a organização do fluxo de recursos e para a aplicação dos entendimentos do Tribunal sobre questões constitucionais.
(Jorge Macedo/AD//CF)
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Fonte: Portal de Notícias do STF
