O encaminhamento para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) de dois processos que discutem a possiblidade de aplicação da regra do Estatuto da Pessoa Idosa que proíbe a cobrança de mensalidades de planos de saúde diferenciadas em razão da idade é o destaque deste episódio do Supremo na Semana. Como a Corte chegou a resultados em mais de um sentido nos dois casos, o Plenário acolheu proposta do relator, ministro Dias Toffoli, de enviar os processos ao núcleo, para que se discuta uma proposta de proclamação de resultado que contemple ambos os casos.
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O episódio fala, também, do julgamento que definiu critérios para multar empresas que, estando com dívidas tributárias, distribuem lucros e bonificações, e da decisão da Presidência que estabelece regras para petições protocoladas em processos já em curso no Tribunal.
O episódio #204 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
Fonte: Portal de Notícias do STF
