O ministro Edson Fachin completa, em 29 de setembro, um ano à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O biênio teve início em 2025, com diretrizes baseadas em racionalidade, diálogo institucional e compromisso com o fortalecimento da previsibilidade e da segurança jurídica.
Diretrizes da gestão
Ao assumir o cargo, Fachin reafirmou o compromisso com a Constituição Federal, a independência judicial, a colegialidade e o fortalecimento da democracia. Ao longo do primeiro ano, essas diretrizes se refletiram em manifestações públicas, encontros institucionais e agendas internacionais. Em diferentes compromissos, o ministro tem reforçado a cooperação entre Cortes Constitucionais, utilizando a diplomacia judicial como instrumento de aproximação entre os tribunais.
Defesa da democracia e da independência do Judiciário
A defesa da autonomia do Judiciário é uma das marcas da gestão. Na posse, Fachin destacou que a independência judicial não é um privilégio, mas uma condição republicana. Segundo o presidente, um Judiciário submisso compromete sua credibilidade e a confiança da sociedade. Em suas manifestações, o ministro tem reiterado o papel da Justiça como um poder a serviço da população e defendido a atuação coordenada das instituições para enfrentar ameaças à democracia.
Transparência e aproximação com a sociedade
Outro eixo da gestão é a busca por uma comunicação cidadã, pautada pela transparência e pelo uso de uma linguagem mais acessível. Na abertura do Ano Judiciário de 2026, Fachin anunciou a elaboração de um Código de Ética do Tribunal para reforçar a responsabilidade institucional.
Paralelamente, o STF tem ampliado formatos capazes de traduzir conceitos jurídicos e explicar, de maneira direta, temas que fazem parte do cotidiano constitucional. “O esforço de traduzir, em linguagem acessível, a complexidade das nossas decisões é responsabilidade democrática”, afirmou, no encerramento do primeiro semestre de 2026.
“Direito sem Juridiquês”
Um exemplo é a série “Direito sem Juridiquês”, lançada em abril de 2026 no canal do STF no YouTube. Os vídeos apresentam, de forma simples, instrumentos previstos na Constituição, como habeas corpus, mandado de injunção e ação civil pública, aproximando o cidadão do papel do Supremo na proteção dos direitos fundamentais.
“Tá na Nossa História”
A valorização da memória institucional ganhou destaque nas comemorações dos 135 anos do STF. A série “Tá na Nossa História” conecta passado, presente e futuro por meio de reportagens e conteúdos audiovisuais que recuperam momentos marcantes da trajetória da Corte, seus principais julgamentos e sua contribuição para a consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais. Confira os vídeos.
Linguagem simples
A adoção de uma comunicação mais clara integra um movimento mais amplo para reduzir o uso de termos técnicos e facilitar a compreensão dos impactos das decisões na vida das pessoas. No STF, essa orientação também se reflete na experiência digital: em 2026, o Tribunal passou a ouvir os usuários para aprimorar a organização e o acesso às informações em seu portal.
STF Escuta
O fortalecimento dos canais institucionais de diálogo conta ainda com a atuação da Ouvidoria e de projetos como “STF Escuta” e “STF Escuta Territorializada”. As iniciativas têm buscado ouvir grupos historicamente sub-representados – como povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais – e incorporar suas contribuições ao aperfeiçoamento das práticas do Tribunal.
Série especial
Esta é a primeira matéria da série de três textos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do STF sobre o primeiro ano de gestão do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte.
(Edilene Cordeiro/CF)
Fonte: Portal de Notícias do STF
