Começou nesta quinta-feira (20) o prazo de inscrições para a segunda edição do STF Moot, competição de julgamento simulado do Supremo Tribunal Federal (STF) para estudantes de direito de todo o país. As equipes podem se inscrever até as 12h de 5 de outubro, pelo site da Fuvest, responsável pelo cadastro e pela fase escrita.
Nesta edição, as equipes deverão analisar um caso hipotético que discute se o trabalho de cuidado exercido por uma mãe solo em regime domiciliar pode ser reconhecido para fins de remição de pena. O tema é inspirado em debates constitucionais atuais sobre a proteção da maternidade e da infância e o direito ao cuidado.
Cada instituição de ensino superior brasileira poderá inscrever uma equipe. Instituições com campi distintos poderão inscrever mais de uma. Os grupos devem ter de dois a seis estudantes matriculados em direito.
Um dos estudantes será responsável pela inscrição no sistema da Fuvest e será o canal de comunicação com a organização. Cada equipe poderá indicar até dois mentores, e pelo menos um deles deve ser professor da instituição.
O edital prevê que pelo menos 50% das equipes sejam formadas por mulheres. Também recomenda a inclusão de pessoas negras, indígenas, com deficiência e transgêneros. Esses critérios poderão ser considerados em caso de empate na fase oral.
Na inscrição, as equipes deverão apresentar a documentação exigida e as duas peças da fase escrita: um recurso extraordinário, em nome do recorrente, e um memorial do recorrido, com os fundamentos das contrarrazões.
A competição terá uma fase escrita, remota, e outra oral, presencial. Na primeira, as peças serão avaliadas por especialistas sem que os avaliadores conheçam a identidade das equipes. As oito com as maiores médias avançarão para a etapa presencial.
A fase oral será realizada na sede do STF, em Brasília, preferencialmente em dezembro de 2026, em data a ser divulgada. As finalistas participarão de sessões simuladas, com apresentações orais e perguntas de uma banca avaliadora.
Além da equipe vencedora, serão premiados o melhor recurso extraordinário, o melhor memorial do recorrido e o melhor orador da fase presencial. Também haverá menções honrosas.
Promovido pelo Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), por meio da Secretaria de Relações com a Sociedade (SRS), o STF Moot busca ampliar o conhecimento sobre o papel do Supremo, incentivar o estudo do direito constitucional e dos precedentes da Corte, além de desenvolver habilidades de argumentação, escrita jurídica e sustentação oral. A iniciativa também estimula o pensamento crítico, a ética, o respeito ao contraditório e o letramento jurídico.
Confira o edital na íntegra.
(Cairo Tondato//JP)
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22/07/2026 – Publicado edital da segunda edição do STF Moot
Fonte: Portal de Notícias do STF
