Episódio #196 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Episódio #196 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
A definição das regras de transição para limitar e padronizar o pagamento de verbas indenizatórias para magistrados e membros do Ministério Público é um dos destaques deste episódio do Supremo na Semana. Por maioria de votos, em julgamento no Plenário Virtual, a Corte manteve o teto de 35% do subsídio mensal para o conjunto dessas verbas e detalhou o que fica proibido e o que está liberado.
A declaração de inconstitucionalidade do dispositivo da reforma da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia o prazo de prescrição para esse tipo de conduta e o balanço dos primeiros seis meses do ano, apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na última sessão do semestre, também são destaques do episódio.
O episódio #196 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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Fonte: Portal de Notícias do STF
