Atual presidente do Tribunal tomou posse em 16/6/2015, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa
Atual presidente do Tribunal tomou posse em 16/6/2015, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), completou nesta semana 11 anos de atuação na Corte e foi homenageado nesta quarta-feira (17) pelo decano do Tribunal, ministro Gilmar Mendes. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Fachin ocupou a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Sua posse ocorreu em 16/6/2015.
Ao falar sobre a trajetória do colega no STF, o ministro Gilmar Mendes destacou a sólida carreira do presidente do Supremo, que alia o saber teórico à prática jurídica e ao compromisso com a justiça social.
O ministro listou casos de grande repercussão que estiveram sob a relatoria de Fachin nos últimos 11 anos. Entre eles destacam-se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que determinou ao Estado do Rio de Janeiro a adoção de medidas para reduzir a letalidade policial em operações; o Habeas Corpus (HC) 208240, em que o Tribunal decidiu que a busca pessoal deve se fundamentar em provas, e não na cor da pessoa abordada; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617, que assegurou a destinação mínima de 30% dos recursos do Fundo Partidário às candidaturas femininas.
“Em todas essas frentes, divisa-se o mesmo fio condutor: a leitura da Constituição como projeto ainda inacabado de inclusão, interpretada, sempre, a partir de quem dela mais necessita. Concorde-se ou não com cada conclusão, é impossível negar a estatura dos fundamentos e a constância do método”, afirmou Gilmar Mendes.
O decano lembrou ainda o voto conjunto construído com Fachin no julgamento das ADIs 2943, 3309 e 3318, que trataram do poder de investigação do Ministério Público, e ressaltou que as divergências no Plenário apenas reforçam a colegialidade do Tribunal. “Tenho por Vossa Excelência, justamente por isso, um respeito que não envolve a coincidência de votos. Reconheço a relevância das posições que defende, a higidez dos fundamentos com que as ampara e a legitimidade dos valores que as inspiram, anseios que, ainda quando divirjo da via escolhida, sei que são sinceros e dignos”, afirmou. “Há, no entanto, um ponto em que jamais divergimos, nem poderíamos, e é nele que se revela o que verdadeiramente nos une. Por mais distintas que sejam as posições que cada um de nós sustenta, dois propósitos nos são comuns, e a ambos servimos lado a lado: defender o Estado Democrático de Direito e realizar os objetivos que a República a si mesma confiou.”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também homenageou o presidente do STF e afirmou que o ministro Edson Fachin demonstra não apenas mérito acadêmico, mas também um pensamento jurídico sólido e sedimentado. “Esses 11 anos confirmaram o que o percurso anterior já anunciava. Vossa Excelência se notabiliza pela aplicação eficaz e bem direcionada do seu notório talento, servido pela dádiva da inteligência aguda, para a consecução dos melhores bens que o momento civilizatório reclama”, afirmou Gonet.
Após as homenagens, o ministro Edson Fachin agradeceu as palavras do decano e do procurador-geral. “Nós nos conhecemos desde a vida na academia. Ambos éramos um bocadinho mais jovens do que somos hoje, e continuamos aqui defendendo as questões centrais da vida brasileira e da legalidade constitucional”, disse.
(Paulo Roberto Netto//CF)
Fonte: Portal de Notícias do STF
