O jurista e professor Ingo Sarlet abordou o tema “Constitucionalismo Digital” na quarta edição do projeto Diálogos Institucionais, realizada nesta terça-feira (13) pelo Centro de Estudos do Supremo Tribunal Federal (CESTF). O encontro reuniu representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
A reunião foi conduzida pelo diretor do CESTF, Fernando Scaff, que destacou a amplitude do tema e a necessidade de aprofundar o debate sobre questões digitais ainda sem regulamentação. Ele observou que parte dessas questões já chegou ao Judiciário. “O diálogo promovido pelo Centro de Estudos em parceria com a Câmara e com o Senado permite aprofundar a análise tanto no âmbito judicial quanto no âmbito regulatório, a fim de que as lacunas existentes sejam preenchidas. Essa é a função dos nossos diálogos”, afirmou.
Professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e integrante do CESTF, Ingo Sarlet destacou que a Constituição Federal também deve orientar a resposta jurídica aos desafios da transformação digital.
O jurista chamou a atenção para o tecnoautoritarismo, caracterizado pelo uso de recursos tecnológicos para monitorar pessoas, controlar informações e influenciar comportamentos, com possíveis prejuízos aos direitos e às garantias constitucionais.
“Esse fenômeno tem se tornado cada vez mais complexo, e essa é uma grande preocupação, porque se processa em Estados tidos como democráticos. É um processo silencioso que a gente nem percebe e que acaba ocorrendo e penetra no tecido das relações sociais e políticas”, disse.
Sarlet apontou sinais desse processo, como a desinformação, especialmente durante as eleições, o vigilantismo excessivo, a hiperconexão e a exclusão digital. Também mencionou a necessidade de preservar a separação informacional entre os Poderes, para evitar a concentração do controle sobre as informações.
O professor ressaltou ainda a importância de promover a inclusão digital qualificada e de construir normas e decisões que respondam às necessidades sociais e acompanhem os avanços tecnológicos.
O debate contou com a participação da consultora legislativa do Senado Federal Luana Lund e do consultor legislativo da Câmara dos Deputados Guilherme Pinheiro.
Luana Lund abordou o marco regulatório do tema e citou normas como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), além de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional.
Guilherme Pinheiro falou sobre os desafios institucionais e a existência de lacunas na regulamentação. Segundo ele, o STF tem contribuído para enfrentar essas questões por meio de decisões sobre temas como o Marco Civil da Internet.
Fonte: Portal de Notícias do STF
