O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (25), nova sessão virtual. Entre os destaques estão processos sobre a privatização da empresa de saneamento do Rio Grande do Sul e a substituição de área de reserva legal por outra localizada em imóvel diferente.
A Segunda Turma analisa ainda proposta de envio ao Plenário de um processo que envolve o pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras.
Veja os destaques.
Privatização da Corsan
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7067, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona trechos de uma lei do Rio Grande do Sul que permitem ao governo adotar medidas para privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), responsável pelo abastecimento de água e pela coleta e tratamento de esgoto em 317 municípios. Saiba mais.
Substituição de reserva legal
Na ADI 7455, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede a anulação de uma lei do Ceará que criou a chamada reserva legal extrapropriedade. A regra permite substituir ou compensar a área originalmente destinada à reserva legal por outra localizada em imóvel diferente, inclusive de outro proprietário. Leia mais.
Reserva de plenário
A controvérsia no Recurso Extraordinário (RE) 660968, com repercussão geral (Tema 441), é se um órgão fracionário de Tribunal pode deixar de aplicar uma norma anterior à Constituição Federal de 1988 ou se essa decisão deve ser tomada pelo colegiado ou órgão especial, conforme a chamada reserva de plenário prevista na atual Carta Magna.
Liberdade de expressão
No RE 662055 (Tema 837), o STF examina recurso (embargos de declaração) contra decisão que considerou protegidas pela liberdade de expressão campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil, baseadas em direitos fundamentais e destinadas a desestimular o apoio a determinados eventos. Saiba mais.
Precatórios do setor sucroalcooleiro
A Segunda Turma analisa o referendo à decisão do ministro Gilmar Mendes de encaminhar ao Plenário o ARE 1312127, que trata do pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras. Diante de divergências em casos concretos, o ministro propõe que o Plenário defina se o Tema 826 da repercussão geral é aplicável a todos os casos em que a União foi condenada a indenizar usinas sucroalcooleiras com base em estudo genérico e não individualizado, ou se é necessário comprovar o dano por meio de perícia técnica. Leia mais.
Acesse aqui a íntegra do PV em Evidência.
(Pedro Rocha/AS//JP)
Fonte: Portal de Notícias do STF
