O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) a audiência pública convocada pelo ministro Alexandre de Moraes para discutir pontos da chamada Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Os debates ocorrem das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h.
A matéria é questionada no STF em quatro ações diretas de inconstitucionalidade, apresentadas pela Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos – ANPV (ADI 7952), pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Abracrim (ADI 7956), pela União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito – Unaa (ADI 7957) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp (ADI 7958).
Na segunda-feira (24), 17 expositores apresentaram suas contribuições. Ao abrir a audiência, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o problema da segurança pública é atualmente a maior preocupação dos brasileiros, ultrapassando saúde, educação e emprego, e que seu enfrentamento exige atuação conjunta dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas.
O segundo dia de debate será transmitido pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
(Virginia Pardal//CF)
Fonte: Portal de Notícias do STF
