O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até sexta-feira (14) o prazo de inscrição para a audiência pública que discutirá o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, instituído pela chamada Lei Antifacção (Lei 15.358/2026).
A audiência será realizada nos dias 24 e 25 de agosto. A finalidade é ouvir contribuições de autoridades, especialistas e sociedade civil sobre o tema, objeto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958).
Regras da audiência
As entidades interessadas em participar da audiência deverão se inscrever até 14 de agosto pelo e-mail adi7952@stf.jus.br, com indicação do representante, qualificação do órgão, da entidade ou do especialista, currículo e descrição dos temas a serem abordados.
A seleção das exposições observará critérios de representatividade, especialização técnica, experiência na matéria, pluralidade de perspectivas e equilíbrio entre os diferentes pontos de vista, além da pertinência em relação aos temas da audiência. Cada expositor terá até dez minutos para apresentação.
A lista de participantes habilitados e a programação da audiência têm divulgação prevista para 17 de agosto no portal do STF.
Serviço
Audiência pública sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei 15.358/2026)
Data: 24 de agosto, das 14h às 18h, e 25 de agosto, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h
Transmissão: TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.
(Suélen Pires/CF)
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Fonte: Portal de Notícias do STF
