Suspensa por mais 120 dias ação em que estados cobram da União recursos para irrigação

Ministro Nunes Marques acolheu pedido das partes, que buscam tentativa de acordo

Suspensa por mais 120 dias ação em que estados cobram da União recursos para irrigação

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido das partes e suspendeu por mais 120 dias o andamento de uma ação na qual o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul cobram da União o repasse de percentual mínimo de recursos para irrigação.

Na Ação Cível Originária (ACO) 1016, os entes federativos sustentam que a União descumpre o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O dispositivo prevê a aplicação, por 40 anos a partir de 1988, de 20% dos recursos destinados à irrigação na Região Centro-Oeste. Os autores alegam que a exigência só foi cumprida entre 1990 e 1993 e no ano de 2000.

Na ação, os estados pedem ainda a condenação da União ao pagamento de indenização no valor de R$ 5,2 bilhões — valor atualizado até 2007, data da propositura da ação — pelos prejuízos decorrentes do descumprimento da norma.

Em outubro de 2025, o ministro já havia suspendido o andamento da ACO para possibilitar a conclusão das negociações entre os estados e a União. Encerrado esse prazo, as partes informaram ao relator que as tratativas para a construção de uma solução consensual para a controvérsia continuam em andamento e solicitaram nova prorrogação. Leia a íntegra do despacho

(Suélen Pires/AS//VP)