Portaria da Diretoria-Geral do STF estabelece ponto facultativo
A Diretoria-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Portaria GDG 146/2026 estabelecendo ponto facultativo nesta segunda-feira (29), em razão da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, marcada para as 14h.
Os prazos processuais que se iniciam ou terminam nessa data ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, terça-feira (30), conforme disposto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e no artigo 798 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).
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Fonte: Portal de Notícias do STF
