Portaria da Diretoria-Geral do STF estabelece ponto facultativo na data
Jogo do Brasil na Copa do Mundo muda expediente do STF na segunda-feira (29)
A Diretoria-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Portaria GDG 146/2026, que decreta ponto facultativo na próxima segunda-feira (29) devido à partida da seleção brasileira na Copa do Mundo, agendada para as 14h.
Com isso, os prazos processuais que se iniciem ou terminem nessa data serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, a terça-feira (30), com base nos artigos 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e no artigo 798 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).
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Fonte: Portal de Notícias do STF
